Por acção do PCP<br>- Melhorar a vida, construir<br>o futuro
Por proposta ou com o contributo do PCP foi aprovado um conjunto de propostas que representam novos e efectivos avanços e conquistas para os trabalhadores e o povo. Parte destas medidas corresponde a uma fatia do universo de 90 propostas de que o PCP foi autor. São algumas dessas medidas de sentido positivo e de justiça social que a seguir se sumaria, abrangendo os mais variados domínios, com impacte no quotidiano, nas condições de vida e nas relações laborais de milhões de portugueses.
Aumento do valor das reformas e pensões
– Aumento geral das pensões para 98% dos pensionistas, aumento extraordinário de dez euros para reformados com pensões até 638 euros, e de seis euros para as pensões «mínimas», abrangendo quase dois milhões e meio de pensionistas.
Reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores
– Reposição da contratação colectiva no sector público empresarial.
– Reposição do subsídio de Natal na Administração Pública, metade em duodécimos e o restante em Novembro de 2017, com reposição integral em 2018.
– Aumento de 11 euros/mês, no subsídio de refeição na Administração Pública (5, 5 euros em Janeiro, mais 5,5 em Agosto).
– Possibilidade de levantamento de restrições sobre pagamento de horas extraordinárias, trabalho suplementar e outros direitos, e do início do processo de descongelamento das carreiras na Administração Pública.
– Combate à precariedade na Administração Pública com a abertura de vagas e do processo para admissões efectivas.
Educação
– Alargamento dos manuais escolares gratuitos aos quatro anos do 1.º Ciclo, abrangendo 370 mil crianças.
– Revisão dos critérios de atribuição de assistentes operacionais nas escolas.
– Suspensão da actualização das propinas no Ensino Superior.
Reforço dos apoios sociais
– Reforço do abono de família para crianças até aos três anos e alargamento ao 4.º escalão, que abrangerá mais 130 mil crianças.
– Alargamento da dedução das despesas de educação no IRS, alimentação em refeitório escolar, de alunos de qualquer grau de ensino.
Apoio às MPME, às pescas e à agricultura
– Estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas reduzindo o Pagamento Especial por Conta para 850 euros com vista à sua eliminação.
– Medidas de apoio ao gasóleo agrícola e à gasolina para a pesca artesanal e costeira.
Redução dos custos da energia para as famílias e empresas
– Prolongamento da tarifa regulada de energia eléctrica até 31 de Dezembro de 2020.
– Redução do preço do gás de garrafa, adequando-o às necessidades dos consumidores.
Acesso à cultura
– Reposição da gratuitidade no acesso aos Museus e Monumentos Nacionais aos domingos e feriados até às 14 horas.
